Equipamentos de segurança poderão ser obrigatórios em escadas

, esteiras e rampas em condomínios de edifícios residenciais, comerciais e de prestação de serviços.

Lei nº 12.228, de 11/02/06.

Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam a disposição, mediante locação

Artigo: Alca, oportunidade a ser aproveitada

Negociações comerciais nunca são fáceis. Mas poucas foram tão enaltecidas e ao mesmo tempo

Vera Innes, sócia da banca Aroeira Salles Advogados em Londres e presidente da Câmara de Comércio brasileira no Reino Unido, é condecorada com a Ordem de Rio Branco

Honraria é fruto das contribuições da jurista pelo trabalho realizado em prol das relações comerciais e de investimento entre os dois países

Não incidem PIS/COFINS sobre bonificações

De acordo com o entendimento firmado pelo CARF, as bonificações recebidas por estabelecimentos comerciais não constituem receita, mas redução de custos.

Escola preparatória é condenada por usar nome de ex-professor em site após desligamento

O professor, que fazia parte da propaganda “equipe campeã do vestibular”, alega que a instituição continuou utilizando o seu nome para fins comerciais.

JT condena Abril a não usar contratos civis quando há relação trabalhista

utilizando-se do artifício de enquadrá-los como representantes comerciais autônomos

Seguridade proíbe exposição pública de material pornográfico

outros estabelecimentos comerciais de expor publicações pornográficas em conjunto com outros produtos.

Não se constitui prova fraudulenta e violação de sigilo de correspondência o monitoramento pelo empregador dos computadores da empresa. E-mail enviado a empregado no computador do empregador e relativo a interesses comerciais da empresa não pode ser considerado correspondência pessoal.

A SELIC como índice único de atualização das condenações judiciais: a solução do legislador

judiciais, unificando o entendimento sobre a aplicação de juros no Brasil e gerando impacto significativo nos litígios e relações comerciais

Juíza decreta prisão temporária de advogados acusados de golpe

bancárias e de empresas, bem como a realização de transações comerciais, com a utilização de documentos falsos

Lojas podem ser multadas se não exibirem cópia do Código do Consumidor

Se empresas comerciais e de serviços não deixarem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor

Loja pode ser multada se não deixar exemplar do Código do Consumidor acessível aos clientes

Empresas comerciais e de serviços que não deixarem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor à

Liminar que visava proibir uso de brinquedos em promoções de lanches é negada.

pelas empresas rés de, em seus estabelecimentos comerciais - lanchonetes, venderem brinquedos em

Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Caráter infringente do julgado. Impossibilidade.

Constitucional, consumidor e processual civil pública. Estabelecimentos comerciais. Prestação de

Dano moral. Uso do nome. Direito personalíssimo. Matéria fática. Súmula nº 126.

consentimento para fins comerciais, a teor do que dispõe o art. 18 do Código Civil de 2002.

Lan house deve cumprir distância mínima de escola para funcionar

A distância das lan houses, estabelecimentos comerciais que disponibilizam computadores com acesso

Acusado de fraude em compras na internet é condenado por estelionato

, contra estabelecimentos comerciais virtuais e, inclusive, induziu a Justiça ao erro.

Contrato de terceirização não pode ser onerado por causa de aumento nos encargos trabalhistas

A inadimplência do contratado com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não

MP/DF recomenda preço diferenciado entre pagamento à vista e com cartão

estabelecimentos comerciais qualquer disposição que estabeleça a obrigatoriedade de fixar preços semelhantes para pagamento à vista e por meio de cartão de crédito